UMA LUTA QUE AUNDA NÃO ACABOU
Mesmo condenado pela CPI há 21 anos, Governo de São Paulo continua a desviar recursos da Educação
Deputados de oposição agiram rápido e aprovaram relatório que aponta irregularidades
GIOVANA GIRARDI
Coordenadora de Educação da Folha Online
A CPI da Educação concluiu nesta quarta-feira (21) que o governo do Estado desviou mais de R$ 6 bilhões da verba destinada ao ensino público entre 95 e 99.
Após oito meses de investigações, os deputados da comissão aprovaram o voto em separado apresentado pelo presidente da CPI, Cesar Callegari (PSB), e os deputados Mariângela Duarte (PT) e Wadih Helú (PPB).
Segundo o parecer, que se tornou o relatório oficial da comissão, o governo do Estado cometeu 14 irregularidades que resultaram num desvio de mais de R$ 6,4 bilhões.
De acordo com a CPI, que analisou as receitas, gastos e documentos das secretarias da Fazenda, Ciência e Tecnologia e Educação, desde 1995, o governo descumpriu a Constituição do Estado, que obriga o investimento de 30% da receita de impostos na Educação. O dados serão investigados agora pelo Ministério Público, que pode pedir na Justiça o investimento parcelado nos próximos anos dos R$ 6 bilhões, além dos 30% exigidos por lei.
O parecer do relator Roberto Engler (PSDB), líder do partido na Assembléia afirmava que as acusações eram improcedentes. Os dois textos foram apresentados ontem à comissão de deputados.
Hoje, na hora exata da votação, os deputados governistas Milton Flávio (PSDB), líder do governo na Assembléia, Nelson Salomé (PL) e Edmir Chedid (PFL) e o próprio Engler não estavam no local.
Numa jogada rápida, Salomé foi substituído por Edson Ferrarini, também do PL, que decidiu votar contra o governo. Os quatro deputados, respeitando o quórum mínimo, aprovaram o texto da oposição o transformando em relatório oficial por 4 a 0. Tudo isso antes que os governistas tivessem tempo de chegar para votar.
De acordo com a assessoria de imprensa de Engler, a rápida votação pegou os deputados de situação de surpresa. Ele considerou a ação um golpe. O relatório vai agora a plenário para ser referendado pela Assembléia.
O governador Mário Covas afirmou que não vai se pronunciar até ler a íntegra do relatório.
Irregularidades
O relatório oficial aponta como principais problemas na administração da verba da educação os desvios de R$ 340 milhões para o Jardim Zoológico e outras atividades de lazer, de R$ 300 milhões para aplicações no mercado financeiro e uso indevido no salário-educação (R$ 631 milhões).
O texto proposto por Engler afirmava que os 14 itens foram respondidos com base na aprovação das contas no Tribunal de Contas do Estado e na Assembléia Legislativa, de onde ele conclui que não houve irregularidades.
Mas o principal desvio ocorreu, segundo o relatório, com a inclusão de despesas com inativos na verba da educação. Nas contas dos deputados, só esse desvio seria de R$ 5 bilhões.
De acordo com Callegari, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) específica quais são as despesas do setor e não relaciona o gasto com inativos. Segundo ele, na parte de proibições da lei isso não está especificado, mas acredita que a ‘fragilidade’ do texto não justifica o desvio.
Para o promotor da Infância e Juventude, Motauri Ciocchetti de Souza, que já está acompanhando o caso e vai analisar agora o relatório, o gasto com inativos é uma irregularidade sim.
O promotor afirma que vai se basear em ação semelhante que aconteceu em maio deste ano na Prefeitura de São Paulo, quando o Ministério Público do Estado denunciou o governo municipal por desviar um terço da verba da educação para pagamento de aposentadorias, pensões e serviços de assistência social em 98.
A prefeitura teria usado R$ 460 milhões, de um total de R$ 1,45 bilhão do orçamento da educação de 98, para despesas de outras áreas. Pela legislação, o município tem que gastar 25% de seu orçamento anual na manutenção e no desenvolvimento da educação.
Os promotores de Justiça estimam que, com esses R$ 460 milhões, o prefeito Celso Pitta (PTN) poderia ter construído cerca de 230 prédios de escolas naquele ano em São Paulo.
Atualmente, o déficit de vagas na rede municipal deixa pelo menos 200 mil crianças sem creches na cidade, segundo Ciocchetti de Souza.
Leia a íntegra do relatório final da CPI da Educação